Termos do serviço
Termos de serviço
1. Sobre a loja
A Silva Jóias é uma loja online de joias e acessórios. Para questões relacionadas com produtos, encomendas ou estes Termos, contacte-nos através de info@silvajoias.com ou da página de Contactos.
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos regulam a utilização da loja online Silva Jóias e a compra dos produtos nela disponibilizados.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos, bem como as políticas de Privacidade, Envio e Devolução e Reembolso.
Nada nestes Termos limita os direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.
3. Produtos
Procuramos apresentar as características, materiais, medidas, cores e imagens dos produtos com a maior exatidão possível.
As cores podem apresentar pequenas diferenças consoante o dispositivo ou ecrã utilizado. As pedras naturais e pérolas também podem apresentar variações naturais de cor, formato e textura.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
4. Preços e impostos
Os preços são apresentados em euros, salvo quando a loja disponibilizar outra moeda.
Os impostos aplicáveis serão indicados de acordo com a legislação e o destino da encomenda. Os portes e eventuais custos adicionais são apresentados antes da confirmação da compra.
A Silva Jóias pode alterar preços e promoções, sem que isso afete encomendas já confirmadas.
Em caso de erro evidente no preço ou na descrição de um produto, contactaremos o cliente antes de processar a encomenda.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra.
Após a encomenda, o cliente recebe uma confirmação automática. Esta mensagem confirma a receção do pedido, mas a conclusão da venda pode depender da confirmação do pagamento, disponibilidade do produto e validações necessárias.
Se não for possível processar uma encomenda, o cliente será informado e os valores eventualmente pagos serão reembolsados.
6. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante a finalização da compra.
Os pagamentos são processados através do Shopify e dos prestadores de pagamento disponibilizados na loja. A Silva Jóias não recebe diretamente os dados completos dos cartões bancários.
A encomenda só será preparada depois da confirmação do pagamento, salvo indicação diferente.
7. Envio e entrega
Os destinos, métodos, custos e prazos estimados encontram-se descritos na Política de envio e são apresentados durante a finalização da compra.
O cliente é responsável por confirmar que os dados de entrega estão corretos.
Os prazos são estimativas e podem ser afetados por transportadoras, serviços alfandegários, períodos de maior procura ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da Silva Jóias.
8. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
As condições aplicáveis a cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos encontram-se na Política de devolução e reembolso.
Nas compras online realizadas por consumidores na União Europeia, aplica-se geralmente um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo as exceções legalmente previstas.
O direito de livre resolução pode não ser aplicável a produtos produzidos segundo especificações do cliente ou claramente personalizados.
9. Conformidade e garantia legal
Os produtos beneficiam dos direitos e garantias previstos na legislação aplicável.
Em Portugal, os bens móveis de consumo dispõem, em regra, de uma garantia legal de três anos. Em caso de produto incorreto, danificado ou com possível falta de conformidade, o cliente deve contactar-nos.
O desgaste resultante da utilização normal, acidentes, utilização inadequada ou incumprimento das instruções de conservação não constitui necessariamente falta de conformidade.
10. Propriedade intelectual
O nome, logótipo, fotografias, textos, design e demais conteúdos da Silva Jóias estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Não é permitida a reprodução, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
11. Utilização da loja
O utilizador compromete-se a não utilizar a loja para fins ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de prejudicar o funcionamento do website, a Silva Jóias ou terceiros.
Não é permitido tentar aceder sem autorização a sistemas, contas, dados ou áreas reservadas da loja.
12. Serviços e ligações de terceiros
A loja pode utilizar serviços ou apresentar ligações de terceiros, incluindo prestadores de pagamento, transportadoras e redes sociais.
A utilização desses serviços pode estar sujeita aos respetivos termos e políticas. A Silva Jóias não controla websites externos, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade e as definições de consentimento aplicáveis.
14. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar uma reclamação através dos nossos contactos ou do Livro de Reclamações Eletrónico.
O recurso aos nossos contactos não prejudica o direito do consumidor de recorrer às entidades competentes de resolução de litígios, nos termos aplicáveis.
15. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Esta disposição não prejudica os direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação do país onde reside, quando aplicável.
Em caso de litígio, as partes procurarão inicialmente alcançar uma solução amigável, sem prejuízo do direito de recurso às entidades competentes.
16. Alterações aos Termos
A Silva Jóias pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços disponibilizados.
A versão aplicável a cada compra será a que estiver publicada no momento da encomenda, salvo disposição legal diferente.
17. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, utilize a página de Contactos ou o seguinte e-mail: